O atendimento do Restaurante Popular de Governador Valadares foi interrompido nesta segunda-feira (9). Um aviso na entrada informou que a suspensão se deve à falta de repasses financeiros da Prefeitura.
Localizado na rua Prudente de Morais, no Centro, o Restaurante Popular oferece aproximadamente 20 mil refeições por mês, cobrando R$ 2,15 para o consumo no local e R$ 2,85 para marmitex.
Em comunicado, a Prefeitura explicou que a empresa responsável pelo serviço está temporariamente impedida de receber pagamentos devido à ausência das certidões negativas de débitos exigidas pelas legislações estadual, municipal e federal.
Ainda não há previsão para a reabertura do Restaurante Popular.
Confira a nota na íntegra:
Prefeitura:
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA), informa que a empresa contratada para prestação de serviços ao município está temporariamente impossibilitada de receber os pagamentos devidos. Isso ocorre pela falta de apresentação das certidões negativas de débitos exigidas pelas legislações estadual, municipal e federal.
Conforme a legislação, é essencial que empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de produtos ao poder público atendam às suas obrigações fiscais, incluindo a apresentação regular de certidões que comprovem a ausência de débitos junto às autoridades governamentais, assegurando a legalidade de suas atividades e a continuidade dos contratos.
A Prefeitura entende os transtornos causados e aguarda a regularização fiscal da empresa para que os pagamentos sejam realizados, conforme estipulado no contrato. A administração reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação, sempre visando o melhor atendimento à população.
